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A OpenAI enviou uma proposta de política ao Plano de Ação de IA da Casa Branca, pressionando o governo dos EUA a tomar medidas agressivas para manter o domínio da IA ​​americana em meio à crescente competição da China.

A proposta pedia o uso de leis comerciais para promover a liderança da IA ​​dos EUA, relaxando as restrições de direitos autorais para dados de treinamento, investindo pesadamente em infraestrutura de IA e impedindo regulamentações estaduais como o controverso projeto de lei de segurança de IA da Califórnia, SB 1047.

Este projeto de lei, vetado em 2024, teria imposto responsabilidade estrita e regulamentações de segurança às empresas de IA, sufocando potencialmente o crescimento da indústria.

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Empresas de IA menos limitadas por leis

• Como observa um artigo do The Verge, a proposta da OpenAI contra a regulamentação estadual reflete preocupações de que uma “colcha de retalhos” de 50 leis estaduais diferentes poderia criar caos para empresas de IA.
• Com ação federal limitada, os projetos de lei relacionados à IA estão aumentando rapidamente no nível estadual.
• No início de 2025, quase 900 projetos de lei de IA foram propostos em 48 estados, abordando questões como engano gerado por IA, imagens íntimas não consensuais e IA em resposta a desastres.
• Esse aumento legislativo, descrito como sem precedentes por especialistas, destaca a crescente complexidade da governança de IA.

No entanto, a pressão da OpenAI pela preempção federal levanta preocupações porque não propõe uma estrutura nacional para substituir as leis estaduais, deixando um vazio regulatório.

O foco da empresa em bloquear o SB 1047, que teria impactado fortemente os laboratórios de IA de fronteira, sinaliza sua preferência por regulamentações menos rigorosas, especialmente ao nível estadual.

Enquanto isso, a política de IA ao nível federal continua paralisada, com projetos de lei bipartidários não sendo aprovados no Congresso. A OpenAI e a indústria de tecnologia continuam a impulsionar sua agenda, alavancando temores sobre as crescentes capacidades de IA da China para obter apoio.

Ou seja, a empresa quer barrar a criação de leis estaduais, mas não sugere um conjunto de regras nacionais para ocupar esse espaço. Isso poderia deixar um vazio regulatório, em que a IA não teria nenhuma regulamentação clara nem em nível estadual nem em nível federal, o que poderia gerar incertezas jurídicas e permitir abusos no setor.