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Um juiz federal em Wyoming, nos Estados Unidos, ameaçou sancionar dois advogados que citaram um caso fictício em um processo contra o Walmart após o uso de um programa de IA que teria “alucinado”. Um deles pediu desculpas pelo que chamou de “erro inadvertido”.

A situação acendeu um alerta sobre a aplicação da tecnologia em processos judiciais. Logo após o incidente, o escritório Morgan & Morgan enviou um e-mail a mais de 1.000 advogados advertindo: a inteligência artificial pode inventar jurisprudência falsa e usar informações inventadas — o que pode levar à demissão do profissional.

Segundo a agência de notícias Reuters, o juiz ainda não decidiu se disciplinará os advogados no caso do Walmart, que envolveu um brinquedo hoverboard supostamente defeituoso.

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Erro de IA em processo judicial não é caso isolado

Em junho de 2023, um juiz federal em Manhattan multou dois advogados de Nova York em US$ 5.000 por citarem casos que foram inventados por IA em um processo de lesão corporal contra uma companhia aérea.

Já em novembro do ano passado, um juiz federal do Texas ordenou o pagamento de uma multa de US$ 2.000 por um advogado que citou casos inexistentes em uma ação de demissão injusta. Ele também determinou que o profissional participasse de um curso sobre IA generativa na área jurídica.

Até onde vai isso?

É fato que a IA generativa ajuda a reduzir o tempo para pesquisas e redação de memorandos. No ano passado, 63% dos advogados consultados em uma pesquisa da Thomson Reuters disseram que usaram IA para o trabalho, sendo que 12% a usam regularmente.

No entanto, os modelos de linguagem ainda estão sujeitos a sofrer as chamadas “alucinações”, inventando informações de diversas naturezas. Isso porque as IAs geram respostas apenas com base em padrões estatísticos de grandes conjuntos de dados, sem verificá-los. 

A American Bar Association — maior associação voluntária de advogados do mundo — informou a seus 400.000 membros que cabe aos profissionais examinar e cumprir os autos judiciais, “mesmo uma declaração incorreta não intencional” produzida por meio de IA.

“Quando advogados são pegos usando o ChatGPT ou qualquer ferramenta de IA generativa para criar citações sem verificá-las, isso é incompetência, pura e simples”, disse à Reuters Andrew Perlman, reitor da faculdade de direito da Universidade de Suffolk e defensor do uso de IA para aprimorar o trabalho jurídico.

Para o professor de direito na faculdade de direito da Universidade do Colorado que estuda IA ​​e direito, Harry Surden, os advogados devem aprender os pontos fortes e fracos das ferramentas. “Advogados sempre cometeram erros em seus processos antes da IA”, ele disse à reportagem. “Isso não é novidade.”