Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABcripto), que reúne grandes empresas financeiras do mercado tradicional como Itaú, Mastercard e Visa, com empresas cripto, anunciou que enviou suas contribuições para as Consultas Públicas 109/2024, 110/2024 e 111/2024 do Banco Central do Brasil (Bacen), que estabelecem as bases da regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).

A entidade avalia positivamente as propostas, mas sugere ajustes para fortalecer a segurança jurídica, garantir proteção aos investidores e preservar a competitividade do Brasil no cenário global. Para Bernardo Srur, CEO da ABcripto, a regulamentação do setor precisa equilibrar inovação e proteção ao consumidor, sem impor restrições excessivas às empresas.

“O avanço regulatório é essencial para dar previsibilidade ao mercado e incentivar investimentos de longo prazo. Nossa prioridade é garantir regras que assegurem a segurança dos clientes, promovam a inovação e posicionem o Brasil como um ambiente competitivo para negócios digitais. O Banco Central tem conduzido um diálogo aberto e técnico, e seguimos comprometidos em contribuir para um marco regulatório moderno e eficiente”, afirma Srur.

As contribuições da ABcripto foram elaboradas de forma colaborativa por seus associados, liderados pelo GT de Banco Central e GT de Tributação, Câmbio e Stablecoins, e incluem sugestões para aperfeiçoar a regulamentação do setor.

Na Consulta Pública 109/2024, que trata da regulamentação das PSAVs, a ABcripto enfatizou a importância da segregação patrimonial e da gestão de riscos, defendendo a separação entre os ativos das empresas e os de seus clientes como medida essencial para a segurança do mercado.

Além disso, destacou a necessidade de preservar a confidencialidade e segurança da informação, reforçando normas de proteção de dados para evitar acessos indevidos e ciberameaças.

Outro ponto abordado foi a definição clara dos tipos de PSAVs, garantindo regras adequadas para cada modelo de operação, como prestadores de liquidez, intermediadores, custodiantes e corretoras. A ABcripto também ressaltou a importância de um equilíbrio regulatório que favoreça a competitividade do mercado nacional, alinhando as normas às melhores práticas internacionais sem comprometer a inovação e a integração com mercados globais.

A entidade defende ainda uma revisão da interconexão regulatória entre diferentes órgãos, evitando sobreposições de competências que possam gerar insegurança jurídica e entraves burocráticos. Para garantir a adaptação do setor, a ABcripto sugere um prazo adequado para que as PSAVs ajustem suas operações conforme as novas exigências.

ABCripto e regras para o mercado de criptomoedas

Na Consulta Pública 110/2024, que trata dos processos de autorização para funcionamento das PSAVs, a entidade propôs a criação de um processo de licenciamento eficiente, com um fluxo ágil e proporcional ao porte das empresas, favorecendo a inovação.

Também destacou a necessidade de alinhamento das exigências de governança e compliance com as melhores práticas do mercado financeiro, promovendo transparência e solidez operacional. Defendeu, ainda, uma transição regulatória estruturada, permitindo que as empresas ajustem seus processos internos sem impactos negativos ao mercado e aos investidores. A flexibilidade da regulamentação, levando em conta o porte e a complexidade das operações das PSAVs, também foi um ponto central da proposta.

Já na Consulta Pública 111/2024, sobre regras cambiais para ativos virtuais, a ABcripto reforçou a necessidade de diferenciação entre operações de câmbio tradicionais e transações com ativos digitais, como stablecoins, para evitar distorções regulatórias. Além disso, alertou sobre a importância de evitar barreiras que possam restringir a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional, comprometendo sua competitividade e inovação.

A entidade também abordou a necessidade de equilíbrio entre a prevenção à lavagem de dinheiro e a viabilidade operacional das PSAVs, garantindo que a autocustódia permaneça acessível e que os controles contra ilícitos sejam eficientes e seguros.

A clarificação do papel das stablecoins foi outro aspecto defendido, para evitar restrições genéricas que possam limitar seu uso. A ABcripto reforçou a importância de um modelo regulatório adaptado às dinâmicas do mercado, levando em conta descentralização, inovação tecnológica e globalização do setor, garantindo normas adequadas à realidade dos criptoativos.

Por fim, a ABcripto destacou a necessidade de colaboração contínua com o Banco Central para construir um arcabouço regulatório equilibrado, eficiente e voltado para o crescimento sustentável da criptoeconomia no Brasil.