A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) pode estar se preparando para encerrar sua ação de fiscalização contra a Ripple Labs após mais de quatro anos.
De acordo com uma publicação no X em 12 de março da repórter da Fox Business Eleanor Terrett, o caso da SEC contra a Ripple estava “em fase de conclusão” depois que as partes entraram com um recurso e um contra-recurso em relação a uma decisão judicial de US$ 125 milhões em agosto de 2024. O processo civil contra a empresa de blockchain, movido em dezembro de 2020, alegava que a Ripple e alguns de seus executivos usaram XRP (XRP) como um valor mobiliário não registrado para captar fundos.
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, disse ao Cointelegraph em 11 de março que o processo civil da SEC estava “muito mais avançado” do que muitos outros casos que o regulador arquivou após a posse do presidente dos EUA, Donald Trump, e a saída do presidente da SEC, Gary Gensler. Desde janeiro, a SEC anunciou que não seguirá adiante com ações de fiscalização contra Coinbase, Consensys, Kraken e outras empresas.
“Temos uma decisão, estamos em fase de apelação — isso traz alguma complexidade adicional”, disse Alderoty sobre a possibilidade do caso ser encerrado. “Mas seguimos otimistas de que chegaremos a uma resolução com a SEC e, se isso não acontecer, prosseguiremos com o recurso.”
Segundo o diretor jurídico da Ripple, havia vários desfechos possíveis para o encerramento do caso da SEC, caso ambas as partes concordassem que ele deveria ser finalizado. Se Ripple e SEC decidissem independentemente retirar seus recursos no Segundo Circuito, a decisão judicial de US$ 125 milhões no tribunal inferior permaneceria válida. Caso houvesse uma disputa sobre a penalidade financeira, a empresa de blockchain e a comissão teriam que recorrer conjuntamente a um juiz para solicitar qualquer modificação.
O caso SEC vs. Ripple envolveu uma das primeiras decisões judiciais significativas favoráveis à indústria cripto, quando a juíza Analisa Torres determinou que o token XRP não era um valor mobiliário sob a jurisdição da SEC — mas apenas no contexto de vendas programáticas em exchanges. Até o momento da publicação, nenhum documento indicando que a SEC pretendia encerrar o caso havia sido registrado no tribunal distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ou na Corte de Apelações do Segundo Circuito.
Mudança de tom na SEC sob Trump
Embora a SEC tenha aberto o caso contra a Ripple sob a gestão do ex-presidente Jay Clayton, a comissão intensificou suas ações de fiscalização após a confirmação de Gensler em 2021.
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse em uma entrevista exibida em dezembro de 2024 que a empresa talvez não tivesse se envolvido tanto na política dos EUA se a comissão estivesse sob outra liderança que não a de Gensler. Sob a gestão de Garlinghouse, a Ripple contribuiu com US$ 45 milhões para o comitê de ação política Fairshake no último ciclo eleitoral e doou mais US$ 25 milhões em novembro de 2024.
A Ripple prometeu US$ 5 milhões em XRP para o fundo de posse presidencial de Trump após sua vitória nas eleições, e tanto Garlinghouse quanto Alderoty participaram de eventos oficiais em Washington, DC, em 20 de janeiro como convidados. O diretor jurídico da Ripple também doou pessoalmente mais de US$ 300.000 para campanhas de arrecadação de fundos e comitês de ação política em apoio ao presidente dos EUA.
A correlação entre as doações políticas para Trump e os republicanos e a decisão da SEC de arquivar ações de fiscalização levou muitos críticos a apontarem possíveis conflitos de interesse na administração. A Coinbase, outra grande apoiadora do Fairshake, que doou US$ 1 milhão para a posse de Trump, teve seu processo civil com a SEC suspenso em fevereiro. Seu CEO, Brian Armstrong, também participou da cúpula de criptomoedas na Casa Branca em 7 de março, junto com Garlinghouse e outros executivos do setor.
Alderoty sugeriu que o arquivamento dos casos pela SEC foi “independente” de qualquer doação política e refletia mais a perspectiva do presidente interino, Mark Uyeda, sobre a indústria e as regulamentações relacionadas.
Até o momento da publicação, o Senado dos EUA ainda não agendou uma audiência para considerar a nomeação do possível próximo presidente da comissão, Paul Atkins. A comissária Hester Peirce afirmou em fevereiro que a SEC provavelmente aguardaria a posse de um novo presidente antes de definir uma agenda regulatória para o setor cripto.
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