A justiça eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), intimou um candidato das eleições de 2024 que não declarou parte de seu patrimônio ao disputar um cargo de vereador, inclusive a compra de bitcoin.

A intimação ocorreu nesta quarta-feira (5), e dá ao antigo candidato a vereador do município de Perdões (MG) a se manifestar em até 3 dias.

O caso investigado contou com a publicação de um Examinador de Contas Eleitorais, que indicou que além da ocultação de patrimônio, o candidato das eleições 2024 também não prestou esclarecimentos corretos sobre notas emitidas com gastos de campanha.

“Diante da presente análise preliminar, o(a) prestador(a) de contas será notificado(a) para  que se manifeste/justifique, no prazo de 03 (três) dias, sobre as possíveis irregularidades/impropriedades acima apontadas.”

Justiça eleitoral quer saber a razão de candidato a vereador não ter divulgado a compra de bitcoin em seu patrimônio

A justiça eleitoral brasileira já cobra explicações públicas de patrimônios em bitcoin e criptomoedas, realizadas por candidatos a qualquer cargo público em eleições.

Além disso, a justiça veda que os candidatos recebam doações em bitcoin e criptomoedas, prática que pode ser sujeita a punição dos mesmos.

Contudo, um caso inédito chegou no TRE, que ao investigar as contas de um candidato a vereador, encontrou uma compra de bitcoin em agosto de 2024 relacionada com ele. O Livecoins não revelará o nome do candidato sob investigação, embora o caso siga de forma pública.

De qualquer forma, a justiça não informa onde e nem quanto o candidato comprou de bitcoin, e como foi o trabalho de encontrar este ativo digital em associado com homem que pleiteava se tornar vereador em Perdões. O município do interior do estado fica a 212 quilômetros da capital Belo Horizonte–MG.

Contudo, em casos de bitcoin encontrados em nome de investidores, a justiça costuma observar contas em corretoras de criptomoedas centralizadas ou até em bancos que já listam ativos digitais para clientes, como Nubank, por exemplo.

O que pode acontecer se candidato a vereador não comprovar movimentações financeiras?

A Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre a prestação de contas informa os detalhes para que candidatos cumpram com as obrigações relacionadas com as suas contas de campanha.

Assim, no caso de omissão de movimentações financeiras como a imputada ao vereador que supostamente não declarou sua compra de bitcoin, ele pode ter alguns problemas legais.

A omissão de movimentação financeira pode resultar em sanções, como a rejeição das contas, a obrigação de devolver recursos ao Tesouro Nacional e, em casos mais graves, a abertura de investigações por abuso de poder econômico ou arrecadação ilícita de recursos, o que pode levar à cassação do mandato ou à inelegibilidade.