O Representante de Minnesota, Tom Emmer, líder da maioria na Câmara dos Representantes dos EUA, reintroduziu uma legislação com o objetivo de impedir que os bancos federais usem ou emitam moedas digitais de banco central, ou CBDCs.

Em um comunicado de 6 de março, o Rep. Emmer disse que trouxe de volta o CBDC Anti-Surveillance State Act na Câmara para que os legisladores da 119ª sessão do Congresso considerem. Uma versão anterior do projeto de lei, que o Representante de Minnesota propôs pela primeira vez em 2022, foi aprovada pela Câmara em maio de 2024 e estava aguardando consideração no Comitê Bancário do Senado.

A legislação proposta poderia alterar o Ato do Federal Reserve para proibir os bancos federais de emitir um dólar digital “ou qualquer ativo digital substancialmente similar sob qualquer outro nome ou rótulo”, alegando preocupações com a privacidade financeira. No entanto, o presidente dos EUA, Donald Trump, já assinou uma ordem executiva em 23 de janeiro proibindo “o estabelecimento, emissão, circulação e uso” de um CBDC dos EUA.

“O presidente Trump entende os perigos que os CBDCs apresentam e já emitiu uma ordem executiva proibindo as agências federais de explorarem um”, disse o Rep. Emmer. “Agora, devemos codificar essa ordem executiva em lei e banir permanentemente o desenvolvimento deles para que uma futura administração não possa usar essa tecnologia contra os americanos”.

O Rep. Emmer disse que cerca de 100 republicanos apoiaram o projeto de lei. No entanto, não está claro se os legisladores da Câmara ou do Senado pretendem avançar com legislação específica diante das tentativas de Trump de expandir sua autoridade por meio do uso de ordens executivas. O Cointelegraph contatou o gabinete do Rep. Emmer para comentar, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.

Políticas cripto avançandas

Em 7 de março, Trump, o czar cripto e IA David Sacks e o diretor do conselho presidencial de cripto Bo Hines participarão da Cúpula de Criptomoedas da Casa Branca junto com muitos líderes do setor. Espera-se que o presidente dos EUA anuncie detalhes adicionais para sua proposta de reserva cripto dos EUA, mas CBDCs e outras questões relacionadas a ativos digitais também podem ser discutidas.

Enquanto o governo dos EUA sob Trump pode ter esfriado em relação a quaisquer planos potenciais de CBDC, outros países estão avançando. Israel lançou um design preliminar para um shekel digital em 3 de março, e o Banco Central Europeu está atualmente na fase de preparação explorando a emissão de um euro digital.