A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado deve analisar na próxima quarta-feira (12) um Projeto de Lei (PL 2.985/2023) que prevê a proibição de propaganda de Bets.

De acordo o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), a atuação do Legislativo é necessária diante do poder econômico das plataformas de apostas on-line, conforme noticiou a Agência Senado.

“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destaca o senador.

O projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou emenda estabelecendo diversos limites à publicidade das loterias. Entre elas estão a restrição de horários na televisão e no rádio; a vedação da divulgação por meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet; e a proibição da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas notórias que possam influenciar o público ou estimular as apostas.

“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, alerta ele no relatório.

A Cesp também deve analisar um projeto do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pretende proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos, a exemplo de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores. Para o senador, essa proibição pode proteger o cidadão de possíveis danos emocionais ou financeiros em decorrência das apostas.

Na mira da CPI da Bets também estão 71 das 78 plataformas autorizadas a operar no país, que podem ter a quebra de sigilo bancário aprovada, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.