A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quarta, 12, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2025 (ano exercício de 2024), impactando diretamente os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas.

Durante uma live, o órgão explicou que a mudança visa aumentar a transparência sobre investimentos no exterior e buscam atender as normas da “Lei das Offshores”. Embora a autarquia não tenha modificado a alíquota de impostos para os criptoativos, em tese, os investidores com ativos no exterior pode ter que pagar mais taxas para a Receita Federal.

Agora, com as novas regras, os contribuintes devem preencher um novo campo na declaração de criptomoedas. Esse campo exige que o investidor informe o valor dos ativos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024. Além disso, será necessário detalhar se houve aplicação financeira, lucro, prejuízo, em que país está localizado o ativo e o possível pagamento de imposto no exterior.

O auditor fiscal da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, explicou que essa novidade facilita a apuração dos tributos devidos e permite um controle mais rigoroso sobre os investimentos mantidos fora do Brasil. Ele destacou que o sistema reunirá todas as informações para apresentar um demonstrativo detalhado ao contribuinte.

Quem deve declarar?

A obrigatoriedade de declaração para quem possui investimentos no exterior segue a Lei 14.754/2023. Essa legislação já trouxe mudanças ao tornar anual o pagamento de impostos sobre investimentos internacionais, substituindo a exigência de pagamento mensal anterior.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 2,3 milhões de brasileiros fazem investimentos no exterior. Para 2025, estima-se que 46,2 milhões de contribuintes entreguem suas declarações, número superior aos 43,2 milhões de 2024.

Outra novidade é que as criptomoedas aparecerão automaticamente na declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril. No entanto, a Receita alerta que esse serviço pode conter erros e recomenda cautela na verificação dos dados informados.