A Receita Federal do Brasil (RFB) está de olho naquilo que você anda postando nas suas redes sociais e pode usar as informações para cobrar mais imposto sobre aquilo que está sendo ‘ostentado nas redes’.

Segundo informou o portal Contábeis, a Receita Federal monitora as atividades nas redes sociais em busca de possíveis inconsistências fiscais. Portanto, ostentar lucro de trades, ganhos com memecoins ou aquele gráfico com um profit operando com futuros de cripto, pode não ser a melhor opção se você não deseja que a RFB cobre impostos da sua rentabilidade.

Conforme a publicação, especialistas apontam que a tecnologia atual de inteligência artificial, usada pela Receita, permite o cruzamento de dados financeiros com informações públicas disponíveis nas redes sociais.

“Despesas elevadas, aquisições de bens de luxo e viagens internacionais que não correspondem às declarações fiscais podem resultar em investigações por parte do Fisco. Em 2017, a Receita Federal já analisava informações de redes sociais para identificar possíveis irregularidades fiscais”, destacou.

A publicação aponta que em 2017, mais de 2 mil contribuintes foram identificados exibindo padrões de vida incompatíveis com suas declarações de Imposto de Renda. 

Além disso, em 2019, a Receita Federal apreendeu 60 celulares e 100 relógios inteligentes em uma loja no centro de São Paulo, avaliados em R$ 150 mil, após denúncias de que o proprietário promovia os produtos nas redes sociais de maneira incompatível com suas declarações fiscais.

“Além do monitoramento das redes sociais, a Receita Federal utiliza diversos mecanismos de fiscalização. A malha fina do órgão aplica mais de 160 filtros de verificação, incluindo cruzamentos de informações pessoais, como CPF, endereço e dependentes, e dados financeiros.  Esses processos são auxiliados por supercomputadores e sistemas de inteligência artificial capazes de analisar grandes volumes de dados.”, destacou a publicação.

Assim, desde pagamentos com cartão de débito superiores a R$ 2 mil mensais; gastos com cartão de crédito acima de R$ 2 mil mensais a investimentos em ações e criptoativos, tudo passa pelo filtro da Receita Federal.

“A crescente integração das redes sociais na vida dos brasileiros, aliada ao avanço tecnológico, ampliou as ferramentas de fiscalização da Receita Federal”, aponta o portal.

Inteligência artificial para pegar os fraudadores cripto

No ano passado, a Receita tornou público a criação e uso do Projeto Analytics, que usa inteligência artificial (IA) para rastrear e ‘pegar’ quem sonega imposto com criptomoedas. Segundo declarou a Receita, o software já vinha sendo utilizada há algum tempo com resultados significativos em diversas áreas da administração tributária.

Criada por auditores fiscais e analistas tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e proporcionar um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades.

“Com o módulo de cripto, auditores-fiscais têm identificado visualmente empresas noteiras (Criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou sem prestar serviços, com objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos) e as beneficiárias operacionais, analisando o fluxo dos diferentes tipos de moedas virtuais”, declarou a Receita Federal.

A Receita destacou que a combinação de técnicas diversas, incorporadas na plataforma do Projeto Analytics, tem sido relevante para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação tributária e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas

“Em um dos casos, com o uso dessa tecnologia, autoridades tributárias identificaram um potencial esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Foram identificadas operações de importações e remessas internacionais com fortes indícios de irregularidades tributárias e de cometimento de outros crimes”, apontou.

Ainda segundo a Receita, em outro caso, detectado em função do uso da plataforma, foi possível constatar um esquema de sonegação fiscal, envolvendo também lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas, no qual foram movimentados mais de R$ 350 milhões.

“O painel facilita a identificação de fraudes ao apresentar gráficos atualizados de fácil compreensão e totalmente interativos, o que possibilita reduzir o tempo de seleção e análise para trabalho do caso concreto. Essa ferramenta auxiliará muito os trabalhos de que trata a Portaria RFB nº 439, de 10 de julho de 2024 (Port. RFB nº 439/2024”, afirmou.

Têm cripto em exchanges no exterior? Cuidado o leão vai te pegar

Além disso, a Receita Federal também revelou que já possui informações sobre transações de Bitcoin e criptomoedas realizadas por brasileiros no exterior e começará a cobrar impostos sobre esses ativos a partir de 2026.

Desse modo, o regulador informou que já recebe dados financeiros de quase 100 países por meio de acordos de cooperação internacional. Segundo Andrea, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026.

Segundo Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026. Isso permitirá à Receita monitorar transações de Bitcoin e outras moedas digitais realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras, aumentando o controle sobre os ganhos obtidos com esses ativos e cobrando os impostos determinados pelo regulador e aprovados pela lei das offshore.

Para isso, o grupo de países adotou um novo padrão internacional de intercâmbio de informações fiscais sobre criptoativos, desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A chamada Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), também conhecida como Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), busca aprimorar a transparência tributária global e combater a evasão fiscal no setor.

Novas regras em março

De olho no Imposto de Renda 2025, o regulador informou recentemente que até março vai publicar novas regras para impostos e declaração de criptomoedas. As novas regras foram colocadas dentro da Consulta Pública relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal.

As propostas serão analisadas pela Receita e, ao final, será atualizada a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, o que deve ocorrer ainda neste primeiro trimestre de 2025. Segundo a Receita Federal, a DeCripto demanda a necessidade de informação sobre novos tipos de criptoativos e novas operações com criptoativos.

Ademais, incorporou as regras e conceitos do modelo de intercâmbio de informações de operações com criptoativos desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o  Crypto Asset Reporting Framework (CARF), como o conceito de criptoativos e de prestador de serviço de criptoativo, as regras de avaliação de operação com criptoativos e os procedimento de diligência.

Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT.

As normas na DeCripto não devem trazer novos impostos (além dos atuais) para os investidores de criptomoedas, no entanto, aponta para um rigor maior nas informações que devem ser prestadas ao regulador e que serão ‘combinadas’ com outros dados para que a Receita Federal possa ter uma visão mais ampla das movimentações dos usuários que podem tentar ‘burlar’ o fisco.