O Estado de Rondônia, por meio de um novo projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos – RO), pode se tornar a primeira federação brasileira a aceitar bitcoin e criptomoedas como meio de pagamentos.

Atual Presidente da Assembleia Legislativa (ALERO), Alex Redano apresentou sua proposta nos últimos dias. Deputado estadual desde 2014, ele exerce pela segunda vez o mandato de presidente da casa.

Assim, poderá ajudar a pautar o seu novo projeto de lei para apreciação dos demais deputados de Rondônia. Vale lembrar que este é um tema em alta não só no Brasil, mas também em grandes potências como os Estados Unidos, por exemplo.

Deputado de Rondônia encaminha proposta para executivo aceitar bitcoin e criptomoedas como pagamentos de impostos

O atual presidente da Alero propôs ao governo estadual a possibilidade de utilizar bitcoin e criptomoedas para o pagamento de débitos estaduais.

A indicação, direcionada ao Poder Executivo, Casa Civil e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), inclui uma minuta de projeto de lei que detalha a implementação desse novo modelo de quitação de obrigações fiscais.

Tal proposta sugere que Rondônia adote as criptomoedas, regulamentadas pela Lei 14.478/2022, como meio de pagamento para tributos, taxas e demais débitos estaduais.

A justificativa é a modernização do sistema financeiro e a adaptação do estado às novas tecnologias, alinhando-se a uma tendência global de aceitação das criptomoedas como alternativa viável para transações financeiras.

Intermediadora repassará Real para estado

Assim como em outras propostas similares no Brasil, a nova minuta de projeto de lei destaca que o Estado de Rondônia não fará a intermediação de bitcoin e criptomoedas. Para isso, haverá a escolha de empresas intermediadoras, responsáveis por aceitar o bitcoin e as criptomoedas do contribuinte, repassando ao estado o valor em Real brasileiro.

“Estamos falando de uma medida moderna e segura, que dá mais flexibilidade ao contribuinte, sem comprometer a arrecadação do Estado. A conversão automática garante que o Estado receba o valor integral em reais, sem qualquer risco financeiro. É um avanço importante para Rondônia“, destacou Alex Redano.

Além disso, a proposta diferencia o bitcoin e outras criptomoedas de moedas virtuais, como programas de recompensas, entre outros.

“O Estado de Rondônia precisa acompanhar a evolução do mercado financeiro digital e oferecer alternativas modernas para o contribuinte. Essa proposta não só otimiza a arrecadação, como também posiciona o estado na vanguarda da inovação financeira“, acrescentou o parlamentar.

A proposta segue sob avaliação do Executivo, que se aceitar a ideia, poderá tornar o estado do Norte do Brasil o primeiro a regulamentar a prática.