Atualização (28 de fevereiro, 4h20 UTC): Este artigo foi atualizado para esclarecer que a declaração da Divisão de Finanças Corporativas não é juridicamente vinculativa.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) afirmou que não considera as memecoins como valores mobiliários, mas alertou que tokens fraudulentos ainda podem estar sujeitos a ações de fiscalização por outros reguladores.

A Divisão de Finanças Corporativas da agência afirmou em um comunicado de 27 de fevereiro que, em sua visão, as memecoins “não envolvem a oferta e venda de valores mobiliários sob as leis federais de valores mobiliários” e “são semelhantes a colecionáveis.”

“Como tal, pessoas que participam da oferta e venda de memecoins não precisam registrar suas transações junto à Comissão”, disse a SEC.

A agência acrescentou que compradores e detentores de memecoins não estariam protegidos pelas leis de valores mobiliários dos EUA, mas alertou que a oferta e venda fraudulenta de memecoins “pode estar sujeita a ações de fiscalização ou processos por outras agências federais ou estaduais.”

No entanto, a Divisão também afirmou que sua declaração não é uma “regra, regulamento, orientação ou declaração” da SEC, não foi aprovada ou desaprovada pela comissão e, como todas as declarações da equipe, “não tem força ou efeito legal.”

A SEC disse que compartilhou suas opiniões “como parte de um esforço para fornecer maior clareza sobre a aplicação das leis federais de valores mobiliários aos criptoativos.”

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem buscado reduzir a supervisão regulatória da SEC sobre o setor cripto, tentando cumprir uma de suas promessas de campanha. A agência lançou uma Força-Tarefa Cripto no mês passado para criar um quadro regulatório para ativos digitais.

Trump e a primeira-dama Melania Trump lançaram suas próprias memecoins poucos dias antes de assumirem a Casa Branca, em 20 de janeiro, o que gerou críticas de muitos comentaristas cripto e alguns apoiadores de Trump.

A memecoin de Donald Trump, Official Trump (TRUMP), caiu quase 83% desde seu pico, enquanto o token de Melania Trump, Melania Meme (MELANIA), perdeu 93,5% de seu valor desde seu máximo, de acordo com a CoinGecko.

A declaração da SEC ocorre após a ABC News relatar no mesmo dia que os democratas da Câmara dos EUA devem apresentar um projeto de lei proibindo funcionários públicos, incluindo presidentes, de emitir, patrocinar ou endossar qualquer valor mobiliário, commodity ou ativo digital, incluindo memecoins.

Em seu comunicado, a SEC disse que as memecoins “normalmente têm pouca ou nenhuma utilidade ou funcionalidade” e “tendem a experimentar uma volatilidade significativa no preço de mercado.”

A agência acrescentou que uma memecoin não se enquadra em “nenhum dos instrumentos financeiros comuns especificamente mencionados na definição de ‘valor mobiliário’” — como ações ou títulos — pois não geram rendimento ou direitos sobre “futuros rendimentos, lucros ou ativos de uma empresa.”

A SEC afirmou que um memecoin não se encaixa na definição de “contrato de investimento” sob o Teste de Howey — definido como dinheiro investido em uma empresa comum, como um negócio, onde os investidores esperam lucrar com os esforços de terceiros.

“A oferta e venda de memecoins não envolve um investimento em uma empresa nem é realizada com uma expectativa razoável de lucros derivados dos esforços empresariais ou gerenciais de terceiros”, disse a agência.

“Em outras palavras, uma memecoin não é, por si só, um valor mobiliário.”

A SEC acrescentou que sua declaração não se aplica a memecoins que não sejam consistentes com sua descrição ou a produtos rotulados como memecoins para escapar das leis de valores mobiliários “disfarçando um produto que, de outra forma, constituiria um valor mobiliário.”

“A Divisão avaliará as realidades econômicas da transação em questão”, afirmou.

A comissária da SEC, Hester Peirce, que lidera a Força-Tarefa Cripto da agência, afirmou no início deste mês que muitos memecoins “provavelmente não se encaixam na jurisdição da SEC sob nosso atual conjunto de regulamentações.”